MEI 2024: o que muda e como se preparar para o novo limite de faturamento!
- contabilidade rocha
- 11 de jan. de 2024
- 5 min de leitura
Você sabia que o MEI (Microempreendedor Individual) pode ter um aumento no seu limite de faturamento em 2024? Isso mesmo, um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. Essa mudança pode beneficiar muitos empreendedores que hoje estão no MEI, mas que precisam de mais espaço para crescer.
Mas o que isso significa na prática? Como se preparar para essa possível alteração? Quais são as vantagens e desvantagens de ser MEI? E se o seu MEI estourar o limite, o que fazer? Neste post, vamos responder essas e outras perguntas sobre o MEI 2024. Acompanhe!
O que é MEI e quem pode ser?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria de empresa criada em 2009 para formalizar os trabalhadores por conta própria. O MEI tem direito a um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Para ser MEI, é preciso atender a alguns requisitos, como:
· Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (ou R$ 130 mil, se o Projeto de Lei for aprovado);
· Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
· Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI, que são mais de 450;
· Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Quais são as vantagens e desvantagens de ser MEI?
Ser MEI tem muitas vantagens, como:
· Simplicidade e rapidez para abrir e fechar a empresa, sem burocracia;
· Baixo custo mensal, com um valor fixo de imposto que varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade;
· Isenção de impostos federais, como IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
· Acesso a serviços bancários, como crédito, com taxas diferenciadas;
· Possibilidade de vender para o governo, para outras empresas e para o consumidor final;
· Cobertura previdenciária, com direito a benefícios, desde que pague em dia o imposto mensal e cumpra a carência.
Por outro lado, ser MEI também tem algumas desvantagens, como:
· Limitação de faturamento, que impede o crescimento da empresa além do teto estabelecido;
· Restrição de atividades, que exclui algumas profissões que exigem formação técnica ou superior;
· Impedimento de ter sócios ou filiais;
· Dificuldade de acesso a alguns mercados, que exigem certificações ou licenças específicas;
· Responsabilidade ilimitada, que coloca o patrimônio pessoal do empreendedor em risco em caso de dívidas ou processos.
Qual o limite de faturamento MEI para 2024?
Atualmente, o limite de faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. No entanto, esse valor pode mudar em 2024, se o Projeto de Lei nº 125/2015 for aprovado. Esse projeto, que faz parte do Crescer sem Medo, um pacote de medidas para estimular o empreendedorismo no país, propõe aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano, o que corresponde a uma média de R$ 10.833 por mês.
Essa alteração tem como objetivo ampliar a faixa de enquadramento do MEI, permitindo que mais empreendedores possam se beneficiar dessa categoria e que os que já são MEI possam ter mais margem para crescer sem medo de mudar de regime tributário. Além disso, a mudança visa reduzir a informalidade e aumentar a arrecadação, já que mais pessoas passariam a contribuir com o imposto mensal.
No entanto, é importante ressaltar que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado e que não há uma data definida para isso acontecer. Portanto, até que haja uma confirmação oficial, o limite de faturamento MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. Por isso, é recomendável que os empreendedores acompanhem as notícias sobre o assunto e se planejem para qualquer cenário.
Qual a média que eu posso faturar por mês para não estourar o limite do teto anual do MEI?
Não existe uma regra específica sobre o faturamento mensal do MEI, mas sim sobre o faturamento anual. Isso significa que o que importa é o quanto você fatura no período de janeiro a dezembro, e não em cada mês isoladamente. Assim, você pode ter meses em que fatura mais e meses em que fatura menos, desde que a soma de todos os meses não ultrapasse o limite de faturamento MEI, que é de R$ 81 mil (ou R$ 130 mil, se o Projeto de Lei for aprovado).
No entanto, para evitar surpresas e ter um controle melhor do seu negócio, é aconselhável que você faça uma média do seu faturamento mensal e tente não ultrapassá-la. Para isso, basta dividir o limite de faturamento MEI pelo número de meses do ano. Por exemplo, se o limite for de R$ 81 mil, a média mensal seria de R$ 6.750. Se o limite for de R$ 130 mil, a média mensal seria de R$ 10.833.
Essa média serve como uma referência para você avaliar o desempenho do seu negócio e ter uma margem de segurança para eventuais oscilações. Lembre-se de que o faturamento pode variar de acordo com a sazonalidade, a demanda, a concorrência e outros fatores. Por isso, é importante fazer um planejamento financeiro e acompanhar o seu fluxo de caixa.
O que fazer quando estourar o limite do faturamento anual permitido para MEI?
Se você estourar o limite de faturamento MEI, o que você deve fazer depende de quanto você ultrapassou o teto. Existem duas situações possíveis:
· Se você ultrapassou o limite em até 20%, ou seja, faturou até R$ 97,2 mil (ou R$ 156 mil, se o Projeto de Lei for aprovado), você deve sair do MEI e se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional, a partir do ano seguinte. Nesse caso, você deve solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional até o último dia útil de janeiro e pagar uma multa proporcional ao excesso de faturamento.
· Se você ultrapassou o limite em mais de 20%, ou seja, faturou mais do que R$ 97,2 mil (ou R$ 156 mil, se o Projeto de Lei for aprovado), você deve sair do MEI e se enquadrar em outro regime tributário, como o Simples Nacional, retroativamente ao mês em que ocorreu o excesso. Nesse caso, você deve solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional imediatamente e pagar os impostos e as multas referentes ao período em que você já não era mais MEI.
Em ambos os casos, você deve procurar um contador para fazer a transição de forma correta e segura. O contador vai te orientar sobre os documentos necessários, os prazos a cumprir, os impostos a pagar e as obrigações a seguir. Além disso, o contador vai te ajudar a escolher o melhor regime tributário para o seu negócio, considerando o seu faturamento, a sua atividade, o seu porte e as suas características.
Conclusão
O MEI é uma ótima opção para quem quer formalizar o seu negócio de forma simples e barata, mas é preciso estar atento às regras e aos limites dessa categoria. Em 2024, pode haver uma mudança no limite de faturamento MEI, que passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil por.
Veja o vídeo do nosso parceiro!
Conheça o canal da Contabilidade Rocha
Comments